Fenafar faz esclarecimento sobre a tramitação do PLC 113/2005, que dispões sobre a redução da jornada de trabalho dos farmacêuticos para 30 horas semanais, sem redução de salário, que encontrava-se em tramitação no Senado Federal e, por regimento interno da Casa, foi arquivado no início desta legislatura. Com a mobilização da Fenafar e de Senadores que apóiem a luta dos farmacêuticos, o projeto pode voltar a tramitar. Leia nota na íntegra.
O movimento sindical dos farmacêuticos e os profissionais com graduação em farmácia em geral, foram pegos de surpresa nas últimas semanas, com a notícia oriunda do Senado Federal de que o PLC 113/2005, que dispõem sobre a jornada máxima de 30 horas para farmacêuticos, havia sido arquivada.
Isto se deu devido a um procedimento geral adotado pelo Senado a cada nova Legislatura. Projetos que não tiveram andamento durante a legislatura anterior seguem, automaticamente para arquivo, pois segundo o regimento interno da Casa, o projeto não teve interesse dos senadores para seguir tramitando.
Mas, não foi por falta de interesse que o processo ficou emperrado. Ao contrário, o que emperrou a tramitação deste projeto nos quatro anos anteriores foi o lobby de senadores ligados à Confederação Nacional do Comércio.
Solicitamos a todos os profissionais e familiares que encaminhem aos senadores, e-mail solicitando o desarquivamento: PELO DESARQUIVAMENTO E TRAMITAÇÃO DO PLC 113/2005 DIGNIDADE E TRABALHO DECENTE PARA OS FARMACÊUTICOS BRASILEIROS – PROFISSIONAIS DE SAÚDE!, Assine com nome e estado da federação.
O prazo encerra-se em 30 de março de 2011.
Veja a lista completa dos e-mails dos senadores: http://www.fenafar.org.br/30horas/index.php?option=com_content&view=article&id=16:e-mails-dos-senadores-brasileiros&catid=1:ultimas
Maiores informações: http://www.fenafar.org.br/portal/component/content/article/41/759.html
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